Hashtag: #preservacaoPermanente

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Área não tributável: Preservação permanente - Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Exigência do dia

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Averbação

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)