Pensão alimentícia

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Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras gerais (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que atualmente dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho. (...)

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Pensão alimentícia

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado atualmente pela legislação do Imposto de Renda para a pensão alimentícia, tanto para quem paga como para quem recebe. Para tanto, servímo-nos de consulta às bases legislativas pátrias, principalmente o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018. (...)

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Dedutibilidade: 13º Salário sobre pensão alimentícia

A pessoa física poderá deduzir na sua Declaração de Ajuste Anual (DAA) a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do 13º Salário recebido? (...)

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Dedutibilidade: Pensão alimentícia sobre 13º Salário

A pensão alimentícia paga em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente é dedutível para fins de apuração do IRPF incidente sobre o 13º Salário? (...)

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Dedutibilidade: Dependente e pensão alimentícia no mesmo ano-calendário

É permitido ao contribuinte deduzir o valor referente às despesas com dependentes e pensão alimentícia do mesmo filho dentro da mesma Declaração de Ajuste Anual (DAA), ou seja, dentro do mesmo ano-calendário? (...)

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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Mudanças para quem recebe

O que mudou para quem recebe pensão alimentícia? (...)

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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Mudanças para quem paga

O que mudou para quem paga pensão alimentícia? (...)

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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Restituição

Posso pedir restituição do imposto pago sobre a pensão alimentícia? Como? (...)

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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Carnê-leão

Como recebo o que paguei de carnê-leão sobre valor de pensão alimentícia? (...)

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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Erro no envio da declaração

Estou tentando enviar a declaração retificadora, mas dá erro. O que fazer? (...)

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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Desistência de parcelamento

Preciso desistir do parcelamento do imposto? (...)

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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Não informação

Não informei a pensão, recebi uma notificação e parcelei a dívida. O que fazer? (...)

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