Parcelamento de ITCMD

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ITCMD São Paulo: Parcelamento de débito fiscal

Neste trabalho analisaremos as disposições a respeito do parcelamento de débitos fiscais não inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com fundamento no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002), aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.655/2002, bem como na Portaria CAT nº 33/2020. (...)

Artigo postado em: 21/09/2021.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ITCMD São Paulo)

Parcelamento do ITCMD: Transmissão causa mortis

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ser objeto de pedido de parcelamento na transmissão causa mortis? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Parcelamento de ITCMD

ITCMD São Paulo: Parcelamento de débito fiscal

Parcelamento do ITCMD: Transmissão causa mortis

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