Hashtag: #omissaoReceita

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Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Omissão de receita

Como deverá proceder a autoridade fiscal na hipótese de ser verificada omissão de receita ou dedução indevida da base de cálculo, no curso do ano-calendário de ocorrência do fato gerador, relativamente às pessoas jurídicas que tenham optado por pagamentos do Imposto sobre Renda calculados com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Arbitrado: Tratamento a ser dado pelo fisco no caso de omissão de receita

No caso de ser constatada receita não oferecida à tributação (omissão de receita), qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que calcularam o imposto devido com base no lucro arbitrado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))

Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

Medida foi considerada assédio moral organizacional. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais

Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)