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Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TSP 29 - Benefícios Sociais

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 29 - Benefícios Sociais. Vale mencionar que o objetivo desta norma é aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais, conforme definição desta mesma norma. (...)

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Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TSP 04 - Estoques

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 - Estoques. Vale mencionar que o objetivo desta norma é estabelecer o tratamento contábil para estoques. (...)

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Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação. Vale mencionar que o objetivo desta norma é estabelecer as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação, exceto para aquelas sem contraprestação que dão origem à combinação de entidades. Referida norma trata de questões que devem ser consideradas no reconhecimento e na mensuração (...)

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TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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