Hashtag: #licencaFuncionamento

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Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Mudanças com a Resolução 59

Quais são os benefícios que a resolução 59 do CGSIM promove para quem é MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Gratuidade

A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento é gratuita para Microempreendedor Individual - MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Conceito de dispensa

O que é a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para o MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Taxa de licença para localização e funcionamento: Critério para valoração

Com relação à taxa de licença para localização e funcionamento da atividade o Município pode adotar como critério para definir o valor o número de funcionários da empresa? (...)

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Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

MEI no âmbito Municipal: Licença de Alvará Provisório

Ainda será emitido Licença de Alvará Provisório? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)