Hashtag: #lancamentoIPVA

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Lançamento do IPVA: Consequência no caso de não quitação

O que ocorre caso o lançamento não seja quitado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Lançamento do IPVA: Pagamento de débito objeto de lançamento no DOE

Como pagar o débito que foi objeto de lançamento no DOE? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Lançamento do IPVA: Para para regularização de débito

Qual o prazo para regularizar o débito que tenha sido lançado por meio de publicação no DOE? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Lançamento do IPVA: Motivo de não conseguir efetuar o pagamento do IPVA

Como e a quem é comunicado o lançamento do IPVA? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Lançamento do IPVA: Momento do lançamento do IPVA

Quando é feito o lançamento do IPVA? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Lançamento do IPVA: Conceito para fins de IPVA

O que é o lançamento do IPVA? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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