Hashtag: #justaCausaEmpregador

Hashtag: #justaCausaEmpregador

Justa causa do empregador ou rescisão indireta

A justa causa do empregador, ou simplesmente rescisão indireta ou demissão forçada, ocorre quando o colaborador, em casos de descumprimento da legislação trabalhista ou do contrato de trabalho, solicita a demissão junto ao seu empregador. As hipóteses passíveis de rescisão indireta estão relacionadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e serão analisadas uma a uma no presente Roteiro de Procedimentos. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Direito ao aviso-prévio

É devido o pagamento de aviso-prévio nos casos de rescisão indireta, ou seja, na justa causa do empregador? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Configuração

Em quais situações o empregado poderá rescindir o contrato (rescisão indireta)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Hipóteses motivadoras

Quais são as hipóteses motivadoras da despedida indireta por falta grave do empregador? Quais são as provas que o empregado deve levantar para oficializar a despedida indireta? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Discussão judicial

Na hipótese de estar sendo discutida judicialmente a caracterização ou não da rescisão indireta, em virtude de redução do salário do empregado, o mesmo deverá continuar prestando serviços ao empregador? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Multa rescisória do FGTS

Na rescisão indireta do contrato de trabalho será devida a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)