Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Ganho de capital: Custo de aquisição na ausência de valor pago

Para efeitos de apuração do Ganho de Capital da pessoa física, qual é o custo de aquisição dos bens e direitos alienados quando não exista valor pago na aquisição dos mesmos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Atividade Rural - Despesas: Dedutibilidade dos danos causados por animais

A pessoa física pode deduzir as despesas de indenização pagas a título de ressarcimento pelos danos causados por animais de sua propriedade, quando da apuração do resultado da atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

MEI Caminhoneiro(a): Declaração de Imposto de Renda

MEI Caminhoneiro(a) precisará declarar Imposto de Renda Pessoa Física? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Dívida ativa

A inadimplência como MEI referente às guias do DAS pode ser incluída em dívida ativa no CNPJ da empresa? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Parcelamento

Quem está inadimplente com o pagamento do DAS pode parcelar esta dívida? Quais as condições do parcelamento? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Cancelamento de registro

Quem nunca pagou DAS poderá ter o seu registro cancelado? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Taxas para associações

MEI tem a obrigação de recolher taxas para associações? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Contribuição Sindical

Microempreendedor(a) Individual é obrigado(a) a pagar Contribuição Sindical, mesmo não tendo filiação em nenhum Sindicato? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Duplicidade

O que fazer quando o pagamento do DAS for feito em duplicidade? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Impostos devidos

Quais impostos devem ser pagos por quem é MEI? Quais são os valores e até quando devem ser pagos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Associações e sindicatos

Quem é MEI precisa pagar algum boleto de cobrança que chega pelo correio, e-mail ou SMS relativo a seu negócio para instituições privadas como associações e sindicatos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Alteração, inclusão ou exclusão de ocupação

Se a empresa alterar, incluir ou excluir alguma ocupação em seu registro durante o ano, o valor do pagamento mensal (DAS) será alterado? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

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