Hashtag: #inscricaoCPF

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Procedimentos no caso de utilização indevida de CPF

CPF sendo utilizado indevidamente por terceiros para compras na internet, como proceder? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Alteração de dados do CPF via internet

É possível efetuar alteração de dados por meio da internet ? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Inclusão de acentos ou caracteres especiais no nome do CPF

Meu nome possui acento e cedilha. Por que eles não aparecem no CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

CPF: Documento com foto

Documento com foto é obrigatório? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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