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Inatividade presumida: Prazo para regularização da Inscrição Estadual

O contribuinte que tiver a Inscrição Estadual suspensa por motivo de inatividade presumida deverá observar qual prazo para regularização da situação cadastral? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Inatividade presumida - Prazo para regularização

O contribuinte que tiver sua Inscrição Estadual (IE) suspensa por motivo de inatividade presumida possui algum prazo para regularizar sua situação com o Fisco paulista? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral

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