Grupo econômico

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Dedutibilidade: Rateio de custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico

Analisaremos no presente artigo a possibilidade de deduzir custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico, com base em taxa de rateio que observe razoabilidade e objetivos previamente ajustados e formalizados por instrumento firmado entre as partes. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

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Área: Trabalhista (eSocial)

Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)