Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS)

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GIA-ICMS: Prazo de entrega

Qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Taxa de substituição

Qual é o valor da taxa para substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por produtor rural

O produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial está obrigado a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fecoep: Declaração na GIA-ICMS

Como é feita a declaração na GIA? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DIPAM-A: Dispensa no caso de inexistência de saídas no período

Não havendo saídas no período, o produtor deverá entregar a Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS (DIPAM-A) sem informação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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