Hashtag: #formalizacaoMEI
A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
Quais atividades podem ser exercidas pelo MEI? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
Quais documentos ou dados são necessários para me formalizar como MEI? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
O que é a Consulta Prévia de endereço e atividade? Onde fazer a consulta prévia? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
Quais as situações em que a formalização como MEI é permitida, porém com ressalvas? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
Quais são as situações em que a formalização como MEI NÃO é permitida? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
O que preciso fazer antes de me formalizar? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)
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