Hashtag: #filantropia

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Aplicação financeira: Entidades sem fins lucrativos

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável realizadas por entidades sem fins lucrativos terá qual tratamento tributário? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Serviço voluntário: Vínculo empregatício

O serviço voluntário gera vínculo empregatício entre as partes? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço voluntário: Ressarcimento de despesas

As despesas feitas pelo prestador do serviço voluntário poderão ser ressarcidas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço voluntário: Termo de Adesão

O serviço voluntário deve ser exercido mediante celebração de algum documento? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Serviço voluntário: Conceito

Qual o conceito de serviço voluntário? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)