Hashtag: #exclusaoSimplesNacional

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Exclusão do Simples Nacional: Crédito fiscal do ICMS sobre mercadorias existentes em estoque

Os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), após a sua exclusão do Simples Nacional, poderão efetuar o crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Produção de efeitos no caso de exclusão por débitos tributários

A partir de quando se dará o efeito da exclusão do Simples Nacional da microempresa (ME) ou da empresa de pequeno porte (EPP) que for notificada da exclusão do regime por possuir débitos tributários? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Penalidade aplicável no caso de falta de comunicação

Qual é a penalidade aplicável à microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Federal que deixarem de comunicar sua exclusão do regime quando obrigatória? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Excesso de despesas

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá ser excluída do Simples Nacional quando ultrapassar um teto máximo de despesas?... Se sim, qual é esse teto máximo? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Débitos sem exigibilidade suspensa - Efeitos

Quando produzirá efeitos a exclusão do Simples Nacional das empresas em débito cuja exigibilidade não esteja suspensa? (...)

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Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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