Estabelecimento rural

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ICMS: Produtor rural

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as principais disposições constantes na legislação paulista do ICMS a respeito do produtor rural. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como o Anexo III da Portaria CAT nº 92/1998, que trata do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). (...)

Artigo postado em: 14/07/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Isenção do ICMS: Fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural

A legislação do ICMS do Estado de São Paulo prevê isenção para o fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural? (...)

Pergunta postada em: 17/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Estabelecimento rural

ICMS: Produtor rural

Isenção do ICMS: Fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural

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