A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) tem como função estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os critérios para aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS/PRES nº 31/2008, que estabelece critérios para aplicação das diversas espécies de nexo técnico aos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
Preciso enviar um afastamento por motivo de doença cujo atestado médico consta como 30 dias, é sabido que a empresa financeiramente arca somente com os primeiros quinze dias, a dúvida é: posso enviar o afastamento com data inicio e fim num período de 30 dias e posteriormente não havendo retorno na data fim prevista, podemos enviar evento retificando a data de retorno? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
