Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Doença do trabalho: Caracterização do dia do acidente

1) Pergunta:

Como é caracterizado o dia do acidente para os casos de doença do trabalho?

2) Resposta:

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

Base Legal: Art. 23 da Lei nº 8.213/1991 (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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