Doença grave

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Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves

Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Doença grave

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração? (...)

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Imposto de Renda - Deduções legais: Doenças isentas

Quais doenças dão isenção? (...)

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Imposto de Renda - Quem está obrigado a declarar: Câncer e doença grave

Quem teve câncer ou outra doença grave? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Doença grave - Isenção e comprovação

A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença grave, está condicionada à comprovação? (...)

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Rendimentos tributáveis: Doença grave - Laudo pericial

Laudo pericial expedido por entidade privada vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) é documento comprobatório de doença grave? (...)

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Rendimentos tributáveis: Pessoa com doença grave

São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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