Hashtag: #doacaoDinheiro

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Base de Cálculo do ITCMD: Tributação da doação em dinheiro

A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)


Isenção do IRPF: Doações em dinheiro

As doações em dinheiro recebidas por pessoas físicas são tributadas pelo IRRF? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Declaração de Bens e Direitos: Doações em dinheiro - Donatário

Como o donatário deve declarar as doações recebidas em dinheiro? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Declaração de Bens e Direitos: Doações em dinheiro - Doador

Como o doador deve declarar as doações efetuadas em dinheiro, quando utilizar o Programa IRPF 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)