Doação de bem

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Doações aos Fundos dos direitos da criança e do adolescente

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as deduções que podem ser efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos um apanhado geral sobre as doações efetuadas com bens, sobre a documentação que faz prova das mencionadas doações, sobre as informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias à Secretaria da Receita Fe (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)


Doação de bens do Ativo Imobilizado

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos legais e contábeis relativos à doação de bens do Ativo Imobilizado, também chamado por alguns de bens do Ativo Permanente. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)


Incidência do ICMS: Doação de bens do Ativo Imobilizado

Ocorrerá a incidência do ICMS na doação de bens do Ativo Imobilizado, dentro do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Doação de mercadorias e bens

O contribuinte do ICMS que receber mercadoria a título de doação de outro estabelecimento também contribuinte poderá efetuar o crédito do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Base de Cálculo do ICMS: Doação de mercadorias ou bens

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na operação de doação de mercadorias ou bens? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))