Hashtag: #despesaDedutivel

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Despesa operacional: Efeitos do aumento da vida útil do bem maior que 12 meses

Como deve ser computado o aumento de vida útil superior a um ano de duração do bem, para efeito de não permitir a dedutibilidade dos gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças no próprio período de apuração de sua efetivação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Despesa operacional: Multa fiscal

As multas por infrações fiscais são dedutíveis como custos ou despesas operacionais na determinação do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Multa não fiscal: Dedutibilidade

As multas não qualificadas como fiscais são dedutíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Bens do imobilizado: Mão de obra empregada na construção de imóvel

Os dispêndios com mão de obra empregada na construção de imóvel da empresa (ativo permanente) constituem despesa operacional dedutível? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Tributos provisionados: Ação judicial - Tratamento tributário

O imposto ou contribuição que o contribuinte esteja discutindo judicialmente poderá ser considerado como despesa dedutível na determinação do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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