Hashtag: #dareSP

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Dare - Cidadão: Função

Para que serve o Documento Principal do DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Composição

Do que é composto o DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Principais características

Quais as principais características do DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Conceito

O que é o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare-SP: Emolumentos da Junta Comercial

Está autorizado o uso de Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas (Gare-DR) para recolhimento de débitos relativos a emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guia de recolhimento: Substituição tributária

O contribuinte do ICMS deverá utilizar qual guia para recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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