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Dare - Cidadão: Função

Para que serve o Documento Principal do DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Composição

Do que é composto o DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Principais características

Quais as principais características do DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Conceito

O que é o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare-SP: Emolumentos da Junta Comercial

Está autorizado o uso de Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas (Gare-DR) para recolhimento de débitos relativos a emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guia de recolhimento: Substituição tributária

O contribuinte do ICMS deverá utilizar qual guia para recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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