Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Rendimentos tributáveis: PDV - Resgate de previdência

Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência complementar da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos? (...)

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Rendimentos tributáveis: Rendimentos de sócios ou titular

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos de sócios ou titular de empresa tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado? (...)

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Rendimentos tributáveis: Rendimentos pagos ao sócio de serviço a título de pró-labore

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos pagos ao sócio a título de pró-labore? (...)

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Rendimentos tributáveis: Pool hoteleiro

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool hoteleiro? (...)

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Rendimentos tributáveis: Lucros na liquidação da massa falida

Qual é o tratamento tributário dos lucros distribuídos apurados na liquidação da massa falida de pessoa jurídica? (...)

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Rendimentos tributáveis: Auxílios, prêmio assiduidade e complementação de rendimentos

São tributáveis os valores ressarcidos ou pagos pelas empresas a título de complementação de rendimento, tais como seguro-desemprego, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar, prêmio assiduidade, gratificações por quebra de caixa, indenização adicional por acidente de trabalho etc.? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Profissional autônomo que paga a outros profissionais

Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica? (...)

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Equiparação a PJ: Não equiparação a empresa individual

Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não as equiparam a empresa individual? (...)

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Equiparação a PJ: Operações imobiliárias

Em que condições a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? (...)

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Equiparação a PJ: Operações imobiliárias - Prazo

Quando se considera ocorrido o término da equiparação caso a pessoa jurídica não efetue nenhuma alienação das unidades imobiliárias ou lotes de terreno? (...)

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Equiparação a PJ: Operações imobiliárias - Destino do Ativo

Qual é o destino a ser dado aos imóveis integrantes do ativo (patrimônio) da empresa individual quando, completado o prazo de 36 meses consecutivos sem promover incorporações ou loteamentos, ocorrer o término da equiparação a pessoa jurídica? (...)

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