Crédito presumido do ICMS

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Crédito presumido do ICMS: Programa de Ação Cultural (PAC)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o crédito presumido (ou outorgado) do ICMS concedido no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC), através do Convênio ICMS nº 27/2006 e Lei n° 12.268/2006 (DOE 21/02/2006). (...)

Artigo postado em: 19/08/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Receita com crédito presumido do ICMS

A receita com crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal, está sujeito ao PIS/Pasep, a Cofins, ao IRPJ e a CSLL? (...)

Pergunta postada em: 12/10/2025.

Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Crédito presumido do ICMS

Como deve ser contabilizado o crédito presumido do ICMS? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Contabilidade (Lançamentos Contábeis)

Crédito outorgado do ICMS: Importação de cátodo de cobre

O estabelecimento importador de cátodo de cobre tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito outorgado do ICMS: Amido e fécula de mandioca

O Estado de São Paulo prevê a possibilidade da aplicação do benefício fiscal de crédito outorgado (presumido) nas saídas interestaduais de amido e fécula de mandioca? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)