Crédito Acumulado do ICMS

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Crédito Acumulado do ICMS: Transferência por fabricante de açúcar ou etanol

Pode ser transferido Crédito Acumulado do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Liquidação de débitos fiscais

O Crédito Acumulado do ICMS poderá ser utilizado para liquidação de débitos fiscais? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Apropriação Complementar

O contribuinte que apropriou Crédito Acumulado do ICMS pela sistemática de apuração simplificada ou alternativa poderá creditar-se da diferença em relação a sistemática de custeio? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))

Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

Medida foi considerada assédio moral organizacional. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais

Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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