Hashtag: #consignacaoMercantil

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Consignação mercantil

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento contábil aplicável às operações de consignação mercantil, tanto na empresa consignante quanto na empresa consignatária. Analisaremos tanto a contabilização da operação em si, feita normalmente via contas de compensação, como a dos impostos incidentes na remessa ou retorno, bem como, na venda. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Consignação Mercantil (ICMS e IPI)

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar quando da realização de operações de consignação mercantil, para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, Anexo VII da Portaria SRE nº 41/2023 e o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)

Base de Cálculo do IPI: Consignação mercantil

Qual é a Base de Cálculo (BC) na operação de consignação mercantil de produto de fabricação própria? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)