Combustível

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Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de combustível por transportadora

A transportadora paulista poderá se creditar do ICMS devido na aquisição de combustível utilizado na prestação de serviço de transporte? (...)

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Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Posto de combustível de hipermercado

O hipermercado que revenda combustíveis deverá ter Inscrição Estadual (IE) específica para posto de combustível? (...)

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Diferimento do ICMS: Saídas internas de madeira para utilização como combustível

O diferimento previsto para as saídas internas de madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira, ou, ainda, prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto com a finalidade de queima em caldeiras como combustível, poderá ser aplicado quando tais mercadorias se destinarem a geração de energia, mediante combustão em caldeiras e fornos, para aplicação direta e consumo instantâneo e (...)

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CFOP: Combustível para veículos que transportam mercadorias comercializadas pela empresa

Na escrituração de Nota Fiscal de aquisição de combustível para abastecimento de veículos que transportam mercadorias comercializadas pela própria empresa, qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado? (...)

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TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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