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Códigos de Recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para utilização no Darf

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRP (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Evento R-5001: Códigos de recolhimento/receita

Como a EFD Reinf define os códigos de recolhimento/receita das guias, sendo que eles não são informados nos eventos periódicos? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)


CSLL: Códigos de recolhimento

Quais os códigos de recolhimento da CSLL a serem utilizados no preenchimento do DARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Pagamento do IRPJ e da CSLL: Códigos do Darf

Quais os códigos a serem utilizados no preenchimento do DARF, quando do pagamento do imposto sobre a renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Código de recolhimento do ICMS: Diferencial de Alíquota

Para recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS e do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), serão utilizados códigos de recolhimento específicos? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)