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MEI no eSocial: Inicio da prestação de informações

A partir de quando devo prestar as informações ao eSocial? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no eSocial: Prestação de informações por contador

Tenho um contador. Ele poderá prestar minhas informações ao eSocial? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no eSocial: Utilização para quem não tem empregado

Não possuo empregado. Sou obrigado a utilizar o eSocial Web Simplificado MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no eSocial: eSocial Web Simplificado MEI

O que é o eSocial Web Simplificado MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no eSocial: Conceito

O que é o eSocial? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Possibilidade para quem recebe benefícios

Quem recebe benefícios como seguro desemprego, bolsa família e outros, pode ser MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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