Hashtag: #baixaInscricao

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Baixa da Inscrição da sucedida: Quando ocorre

Quando ocorre sucessão empresarial para efeitos de responsabilidade tributária perante a legislação do imposto de renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa da Inscrição da sucedida: Conceito de estabelecimento comercial

O que se entende por estabelecimento comercial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa da Inscrição da sucedida: Pessoa equiparada à pessoa jurídica

A sucessão empresarial pode ocorrer com empresa individual equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa da Inscrição da sucedida: Procedimentos

Como se procederá a baixa da inscrição da sucedida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando ocorrer sucessão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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