Veremos nesta oportunidade o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de montagem realizadas fora do estabelecimento industrial, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como Pareceres Normativos baixados pelo Coordenador do Sistema de Tributação (CST) do Ministério da Fazenda (MF). (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Nesse material estudaremos os procedimentos fiscais a serem observados pelas empresas que prestam serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto quando remeterem bens de seu Ativo Imobilizado (AI) para uso fora do estabelecimento, bem como de peças e materiais usados ou fornecidos na prestação dos respectivos serviços. Utilizaremos como fonte de estudo o Ajuste Sinief nº 15/2020 (DOU de 03/08/2020) que veio a tratar do assunto em âmbito n (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos legais relativos à Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE-Royalties ou CIDE-Remessas ao Exterior), especialmente no que tange à sua origem, finalidade, Base de Cálculo (BC) e alíquota, bem como sua administração e fiscalização. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 10.168/2000 e o Decreto nº 4.195/2002, que regulamenta referida lei. (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
Estudaremos no presente Roteiro, os procedimentos aplicáveis nas operações que envolvam a substituição de partes e/ou peças defeituosas em virtude de garantia, trataremos especificamente dos assuntos relacionados à emissão dos documentos fiscais e suas respectivas escrituração na EFD-ICMS/IPI (Sepd-Fiscal). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e a (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Há situações em que a assistência técnica, os serviços administrativos e os royalties, por utilização de direitos artísticos não relacionados com propriedade industrial registrada no INPI, são recebidos e pagos por entidades brasileiras. É correto o entendimento segundo o qual estas transações necessitam de documentação sobre preços de transferência? (...)
Como deverá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando da remessa de bens do Ativo Imobilizado (AI), partes, peças e materiais a serem utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento, com destinatário certo? (...)
No caso de devolução de partes e peças defeituosas substituídas ao fabricante ou importador, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS a ser usada por parte da assistência técnica? (...)
