Apuração do ICMS

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Centralização do ICMS: Escrituração da Nota Fiscal de transferência de saldo devedor

A Nota Fiscal de transferência de saldo devedor, com Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 1.605, deverá ser escriturada no Registro C100 da EFD/ICMS-IPI (entradas) do estabelecimento que a receber? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Apuração do ICMS: Pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto

Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Escrituração: Contribuinte com mais de um estabelecimento

O contribuinte paulista que possui mais de um estabelecimento poderá efetuar a escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma englobada/centralizada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))

Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

Medida foi considerada assédio moral organizacional. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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