Hashtag: #alteracaoMEI

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Alteração de dados cadastrais: CEP único

O CEP do meu Município é único para toda a cidade. Como faço para informar meu endereço? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais: CEP inexistente

Ao inserir o CEP do meu endereço, aparece que o CEP é inexistente ou não corresponde ao meu endereço, como devo proceder? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais: Informação a terceiros após alteração

Após alterar meus dados no Portal, preciso informar alguém? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais: Procedimento no caso de exclusão de ocupação

Que procedimento deve ser realizado pelo optante do SIMEI quando sua ocupação é excluída daquelas que são permitidas? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais: Transferência para outro Estado

Como o MEI com sede em um Estado deve proceder para transferir seu registro para outras unidades da federação? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Alteração de dados cadastrais: Quantidade de alterações possíveis

Quantas alterações posso fazer no meu cadastro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)