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Alíquota Zero do PIS/Pasep e Cofins: Aparelhos ortopédicos e equipamentos para portadores de deficiência física

O Governo Federal objetivando incrementar a atuação estatal na assistência a pessoas com deficiência, almejando acelerar e universalizar o processo de inclusão social e digital das pessoas portadoras de necessidades especiais, reduziu a 0% (zero) as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização no mercado interno de aparelhos ortopédicos e equipamentos destinados a benefic (...)

Artigo postado em: 30/04/2024.

Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Hipóteses de aplicação de alíquota zero (0%) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins importação

No presente Roteiro de Procedimentos trataremos das hipóteses em que a legislação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins preveem a alíquota 0% (zero por cento) na importação de produtos. Nossa fonte principal de estudo é a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, a qual centraliza essas hipóteses. (...)

Artigo postado em: 30/04/2024.

Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Tabelas: Tabela CST_IPI

Quanto à Tabela CST_IPI, o que significa Entrada tributada com alíquota zero, Entrada imune e Entrada com suspensão? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Crédito fiscal do IPI: Insumos isentos, tributados e sujeitos à alíquota zero

É legítimo o aproveitamento de créditos do imposto, como se devido fosse, relativo a insumos isentos, tributados à alíquota zero e não tributados, entrados no estabelecimento industrial, para emprego na industrialização de produtos tributados? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)