Hashtag: #PGR

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Segurança e Saúde no Trabalho: Adoção de medidas de prevenção

Como o Governo Federal orienta o MEI para que adote medidas de prevenção? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigações quanto a prevenção de doenças e acidentes

Quem contrata um MEI tem alguma obrigação relacionada à prevenção de doenças e acidentes? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco

Como acesso a ferramenta eletrônica para emitir minha Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI com empregado

Sou MEI e tenho um empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI sem empregado

Sou MEI e não tenho empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigatoriedade de elaboração do PGR

Sou MEI. Sou obrigado a elaborar o PGR? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)