Hashtag: #NR23

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Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) - Proteção contra incêndios

Estamos publicando na íntegra a Norma Regulamentadora (NR) nº 23, a qual veio estabelecer medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, sejam esses estabelecimentos ou locais de trabalho propriamente ditos. (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))

Proteção contra incêndios: Legislação aplicável

Qual legislação deve ser observada pelo empregador para fins de prevenção contra incêndios? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Afixação de documentos: Aviso de férias coletivas

O empregador que conceder férias coletivas aos seus empregados está obrigado a afixar aviso nos locais de trabalho? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Afixação de documentos: Quadro de horário - Dispensa para microempresas e empresas de pequeno porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a afixar o quadro de horário de trabalho em suas dependências? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Afixação de documentos: Avisos referentes à segurança no trabalho

A empresa (ou empregador) está obrigada a afixar avisos referentes à segurança no trabalho? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)