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Interpretação Técnica Geral: ITG 19 - Tributos

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 19 - Tributos. Registra-se que esta Interpretação trata da contabilização de obrigação de pagar um tributo se essa obrigação estiver no alcance da NBC TG 25, bem como da contabilização de obrigação de pagar tributo cuja época e valor sejam certos. (...)

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Interpretação Técnica Geral: ITG 18 - Custos de remoção de estéril de mina de superfície na fase de produção

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 18 - Custos de remoção de estéril de mina de superfície na fase de produção. Registra-se que esta Interpretação deve ser aplicada aos custos de remoção de estéril, incorridos em mina de superfície durante a fase de produção da mina. (...)

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Interpretação Técnica Geral: ITG 16 (R2) - Extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 16 (R2) - Extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais. Lembramos que esta Interpretação trata da contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são renegociadas e resultam na emissão de instrumentos patrimoniais da entidade ao seu credor para a extinção total ou parcial do passivo financeiro. Esta Interpretação não trata da contabilização por parte do c (...)

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Interpretação Técnica Geral: ITG 13 (R2) - Direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 13 (R2) - Direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental. Registra-se que a finalidade dos fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental, doravante referidos como "fundos de desativação" ou "fundos", é segregar ativos para custear alguns ou todos os custos de desativação de fábricas (como usina nuclear) ou determinados equipamentos (...)

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Área: Contabilidade (Normas Brasileira de Contabilidade (NBC))


Interpretação Técnica Geral: ITG 07 (R1) - Distribuição de lucros in natura

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 07 (R1) - Distribuição de lucros in natura. Interessante observar que essa norma contempla os seguintes tipos de distribuição não recíproca de ativos pela entidade aos seus acionistas e demais beneficiados, agindo nos interesses destes: (a) distribuição de ativos "não caixa" (ex: itens do imobilizado, negócios como assim definidos na NBC TG 15 - Combinação de Negócios, participação em outra entidade ou (...)

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Área: Contabilidade (Normas Brasileira de Contabilidade (NBC))


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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