Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Recálculo do valor da guia

Quem não pagou o boleto mensal até a data de vencimento tem como recalcular o valor da guia para pagamento em atraso? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Procedimento para recolhimento

Como quem é MEI deve recolher as suas contribuições mensais ( - DAS) e fazer seus pagamentos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Valor das contribuições

Qual o valor das contribuições mensais (Carnê do MEI - DAS) para o ano de 2025? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Envio do carnê pelo correio

O Carnê da Cidadania será enviado para endereço do MEI em 2025? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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