Hashtag: #DASN

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas e empresas desobrigadas da sua entrega

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa de MEI: Multa na entrega da DASN em atraso

Tem multa para entrega da declaração de baixa (DASN) fora do prazo? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Baixa de MEI: Entrega da DASN

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração – DASN? Qual o prazo de entrega? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Baixa de MEI: Extinção do DASN-SIMEI

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração de Extinção – DASN-SIMEI - Extinção? Se positivo qual o prazo da entrega? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI Caminhoneiro(a): Declaração Anual de Faturamento (DASN)

Quando deve ser entregue a Declaração Anual de Faturamento (DASN) como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)