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Impossibilidade de emissão do CF-e-SAT: Procedimentos

No caso de impossibilidade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em virtude da falta de energia elétrica, qual procedimento o contribuinte emitente deverá observar? (...)

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Área: Sped (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT)

Indicação do meio de pagamento: Obrigatoriedade

Quando da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) deve ser indicado o meio de pagamento? (...)

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Área: Sped (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT)

Emissão englobada: CF-e-SAT e NFC-e emitidos para o mesmo contribuinte

Há respaldo normativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração destinada ao mesmo contribuinte acobertada por Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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