Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)

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Relatório de Cheques sem Fundos (CCF): Motivos para inclusão

Motivos de inclusão do nome no CCF (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (01. Sua vida financeira (Registrato))


Relatório de Cheques sem Fundos (CCF): Exclusão do nome

Exclusão do nome do CCF (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (01. Sua vida financeira (Registrato))


Relatório de Cheques sem Fundos (CCF): Banco em liquidação ou falência

Banco em regime de liquidação ou falência (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (01. Sua vida financeira (Registrato))


Relatório de Cheques sem Fundos (CCF): Acesso de informações sigilosas

Como ter acesso a informações sigilosas de outras pessoas ou de empresas (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (01. Sua vida financeira (Registrato))


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)