Nota Fiscal: Transferência em virtude de cisão de estabelecimento industrial

1) Pergunta:

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá emitir Nota Fiscal quando da transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de insumos, etc.) em virtude da cisão de estabelecimento?

2) Resposta:

Na cisão (1) de estabelecimento contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caso os bens permanecerem no mesmo local, é desnecessária a emissão de Nota Fiscal para documentar a referida transferência, uma vez que não ocorrerá o fato gerador do imposto, nos moldes do artigo 35, caput, II do RIPI/2010:

Art. 35. São fatos geradores do imposto

(...)

II - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

(...)

Por outro lado, havendo movimentação física dos bens, deverá ser emitida Nota Fiscal correspondente à respectiva operação.