Contribuinte do INSS: Aposentados que voltam a contribuir

1) Pergunta:

O aposentado que voltar ou continuar a trabalhar será obrigado a contribuir para a Previdência Social?

2) Resposta:

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando, portanto, sujeito às contribuições previdenciárias normalmente exigidas dos empregados não aposentados. Esclarecemos que essa contribuição destina-se ao custeio da Seguridade Social, não servindo para a recontagem de tempo de aposentadoria já concedida, nem cabendo restituição, conforme a legislação atualmente em vigor.

Assim, o segurado aposentado que voltar ou continuar a exercer atividade (trabalhar) sofrerá o desconto da contribuição previdenciária, observando as seguintes alíquotas, variáveis conforme o seu salário-de-contribuição mensal (remuneração) (1):

1. 8% (oito por cento);
2. 9% (nove por cento); ou
3. 11% (onze por cento).

Lembramos que, na hipótese de o segurado voltar ou continuar a exercer atividade por conta própria como contribuinte individual (empresário, autônomo ou equiparado), prestando serviço para empresas ou equiparados sem qualquer vínculo trabalhista, a porcentagem do desconto passará a ser de 11% (onze por cento) sobre o valor pago, devido ou creditado pela prestação dos serviços (1).

Por outro lado, caso o contribuinte individual exerça a sua atividade por conta própria ou prestando serviços à pessoas físicas, a contribuição previdenciária deverá ser calculada com base na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor da remuneração auferida no mês (1). A alíquota de 20% (vinte por cento) também deverá ser aplicada quando a prestação dos serviços se der para entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção da contribuição previdenciária (cota patronal) (1).