Caderneta de poupança: Tratamento tributário

1) Pergunta:

No que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), qual tratamento tributário deverá ser dispensado aos rendimentos produzidos pelas aplicações em caderneta de poupança? Além disso, como esse rendimentos devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual (DAA)?

2) Resposta:

As cadernetas de poupança são o investimento mais tradicional do Brasil e são oferecidas a pessoas físicas e jurídicas por instituições financeiras públicas e privadas através de contas bancárias chamadas de conta poupança. Dessa forma, os valores depositados na conta poupança são aplicados automaticamente na caderneta de poupança, tem liquidez diária e sofrem remunerações mensais de acordo com as determinações feitas pela legislação brasileira.

Diga-se de passagem que a caderneta de poupança é uma aplicação financeira garantida pelo Governo, com regras definidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e padronizada para todas as instituições financeiras.

Quanto ao tratamento tributário, na seara do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), temos que os rendimentos obtidos nessa aplicação estão isentos do imposto, conforme dispõe o artigo 68, caput, III da Lei nº 8.891/1995, in verbis:

Art. 68. São isentos do Imposto de Renda:

(...)

III - os rendimentos auferidos por pessoa física em contas de depósitos de poupança, de Depósitos Especiais Remunerados (DER) e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias.

(...)

Lembramos que os rendimentos de aplicações em cadernetas de poupança devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) na ficha "Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis", na linha "Rendimentos de Caderneta de Poupança e Letras Hipotecárias".