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Eventos do eSocial: Matiz sem e filiais com movimento

1) Pergunta:

Tenho uma empresa sem movimento, mas as filiais têm movimento. Neste caso, como faço a informação? Preciso ter certificado digital para enviar as empresas sem movimento? Ou posso enviar direto pelo site do eSocial?

2) Resposta:

Uma empresa será considerada "sem movimento", apenas quando nenhum de seus estabelecimentos tiver informações a serem prestadas. Não há eventos do eSocial por estabelecimento. As regras de envio do evento S-1299 "sem movimento" são as mesmas para empresas com movimento. Ou seja, deverá ser utilizado o certificado digital para o envio do S-1299 "sem movimento", se ele for exigido para a transmissão dos outros eventos.

Base Legal: Questão 10.17 do Perguntas Frequentes Empresas, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/07/25).

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