Postado em: - Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Aviso Prévio pelo eSocial

1) Pergunta:

Como faço para emitir o Aviso Prévio pelo eSocial?

2) Resposta:

O eSocial não possui funcionalidade de registro de Aviso prévio. O empregador deverá utilizar um modelo (também disponível no Manual do eSocial), imprimir, entregar e solicitar a assinatura do trabalhador.

O Aviso Prévio não pode ser retroativo. O Empregador deve aguardar a data do desligamento e realizar o seu registro no eSocial (o sistema permite o registro do desligamento até 10 dias antes da demissão).

Base Legal: Questão 07.11 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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