Postado em: - Área: 07. Cartão, cheque e boleto.

Cartão: Solicitação

1) Pergunta:

Solicitação de cartão

2) Resposta:

Cartão de débito: a solicitação deve ser realizada na instituição em que o cliente possui conta corrente, conta-poupança ou conta-salário.

Cartão pré-pago ou cartão de crédito: basta procurar uma instituição que ofereça esse serviço para solicitar um cartão pré-pago ou cartão de crédito. O cartão de crédito pode ser ofertado independentemente de o cliente ter conta na instituição. Já o cliente que possui cartão pré-pago tem a ele associado uma conta de pagamento, para movimentar seus recursos.

Na contratação do serviço de cartão de crédito, as instituições devem disponibilizar e oferecer ao titular do cartão:

  1. cartão, no momento da contratação ou depois. As instituições não podem enviar ou habilitar cartão de crédito sem a solicitação ou autorização expressa do titular;
  2. informações sobre programas de benefícios e recompensas vinculados ao cartão, se houver;
  3. pelo menos 3 opções de datas de vencimento da fatura, com uma diferença mínima de 7 dias entre elas. Essa regra não se aplica a cartões de crédito com pagamento consignado em folha de pagamento; e
  4. demonstrativos e as faturas, conforme a forma e o canal escolhidos pelo titular entre as opções oferecidas pela instituição.
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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