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Suspensão disciplinar: Prazo máximo em a suspensão pode ser aplicada

1) Pergunta:

A legislação trabalhista prevê um limite de dias para aplicação da suspensão disciplinar?

2) Resposta:

Sim. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), a suspensão disciplinar de empregado não poderá ultrapassar o limite de 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de importar na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Portanto, a "lei é clara", ou seja, reconhece o direito de o empregador aplicar a suspensão disciplinar ao empregado, porém, limita aos citados 30 (trinta) dias.

Base Legal: Art. 474 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 28/09/25).

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